Comentários para Intuitu Personae - Aconselhamento Jurídico http://intuitupersonaejuridico.wordpress.com Mon, 09 Nov 2009 14:24:04 +0000 http://wordpress.com/ hourly 1 Comentário em Exponha-nos o Seu Caso por Judite Alves http://intuitupersonaejuridico.wordpress.com#comment-34 Judite Alves Mon, 09 Nov 2009 14:24:04 +0000 http://intuitupersonaejuridico.wordpress.com/exponha-nos-o-seu-caso/#comment-34 Bom dia, venho por este meio pedir a vossa ajuda. Trabalho numa Santa Casa da Misericórdia que ultimamente de misericórdia tem muito pouco, uma vez que temos um Provedor "ditador", vou relatar-vos os factos tais qual como aconteceram. No passado mês de Julho a Santa Casa afixou na parede uma convocatória para alguns funcionários estarem Presentes na medicina do Trabalho á qual não pude comparecer por me encontrar de férias no Algarve, férias estas marcadas com antecedência na dita instituição. Quando voltei de férias, fui novamente convocada por afixação na parede para fazer a consulta de medicina no trabalho no dia 25 de Setembro, como estava de folga, uma vez que trabalho por turnos, não compareci. Ainda no mesmo dia a santa Casa telefonou para minha casa a chamar-me para ir á consulta, eu respondi que como estava de folga não iria uma vez que não estava arranjada nem preparada para tal e o médico nos tinha dito que quando se encontramos de folga ou férias não podemos ser consultadas. Passados 10 minutos, tocaram-me á porta, era uma funcionária administrativa da Santa Casa que em nome do provedor me veio fazer uma ameaça. Disse-me que ou eu ia á consulta ou o Sr. provedor me descontava um dia de vencimento no final do mês. Mantive a minha posição e não fui, como me senti ameaçada respondi apenas, O Sr. Provedor que faça como entender, mas eu estou de folga e não estou preparada para ir. No dia seguinte quando me apresentei ao serviço fui á secretaria para falar com o Sr. provedor que não me quis receber e um dos administrativos da santa casa veio em direcção a mim com uma declaração já escrita para eu assinar, declaração esta que me responsabilizava perante uma inspecção por não ter querido comparecer na medicina do trabalho. Eu como não tinha os meus óculos comigo disse que não poderia assinar porque não conseguia ler sem eles e sem ler não assinaria nada, o funcionário administrativo fulo comigo disse que não precisava de óculos, bastava confiar, eu não quis e pedi para levar a declaração a casa (onde tinha os óculos) e no dia seguinte devolvia, ele não deixou e retirou-me o papel a dizer. – Não queres assinar não assines deixa que vais-te ver com o Provedor. Qual não é o meu espanto que no passado dia 6 de Novembro recebo uma carta registada da santa casa acompanhada de uma nota de culpa a dizer que era intenção da Santa Casa instaurar-me um processo disciplinar ao abrido do artigo 328 alínea e) do Decreto de Lei 7/2009 de 12 de Fevereiro. A sanção por a Santa Casa mencionada é: 15 Dias de Suspensão do trabalho com perda de retribuição e de antiguidade. Tendo a partir da data da carta 10 dias úteis para reclamar. As minhas dúvidas são as seguintes: Podem eles condenar-me sem sequer me ouvirem? Será assim que se desencadeia um processo disciplinar? Devo responder, o que me aconselham, tenho razão em não ter ido ou não, sou obrigada a comparecer á medicina no trabalho estando eu de férias ou de folga? Será que não devo ser convocada pessoalmente e não por afixação na parece? O que me aconselham? Em que leis e artigos me devo basear para responder? Agradecia resposta urgente uma vez que tenho que responder dentro de 8 dias visto que dois já passaram. As leis que vem contidas na carta são: Lei 7/2009 de 12 de Fevereiro – Código do Trabalho Lei 102/2009 de 10 de Setembro - Regime Juridico de promoção de da segurança e saude no trabalho Bom dia, venho por este meio pedir a vossa ajuda. Trabalho numa Santa Casa da Misericórdia que ultimamente de misericórdia tem muito pouco, uma vez que temos um Provedor “ditador”, vou relatar-vos os factos tais qual como aconteceram.
No passado mês de Julho a Santa Casa afixou na parede uma convocatória para alguns funcionários estarem Presentes na medicina do Trabalho á qual não pude comparecer por me encontrar de férias no Algarve, férias estas marcadas com antecedência na dita instituição.
Quando voltei de férias, fui novamente convocada por afixação na parede para fazer a consulta de medicina no trabalho no dia 25 de Setembro, como estava de folga, uma vez que trabalho por turnos, não compareci. Ainda no mesmo dia a santa Casa telefonou para minha casa a chamar-me para ir á consulta, eu respondi que como estava de folga não iria uma vez que não estava arranjada nem preparada para tal e o médico nos tinha dito que quando se encontramos de folga ou férias não podemos ser consultadas.
Passados 10 minutos, tocaram-me á porta, era uma funcionária administrativa da Santa Casa que em nome do provedor me veio fazer uma ameaça.
Disse-me que ou eu ia á consulta ou o Sr. provedor me descontava um dia de vencimento no final do mês. Mantive a minha posição e não fui, como me senti ameaçada respondi apenas, O Sr. Provedor que faça como entender, mas eu estou de folga e não estou preparada para ir.
No dia seguinte quando me apresentei ao serviço fui á secretaria para falar com o Sr. provedor que não me quis receber e um dos administrativos da santa casa veio em direcção a mim com uma declaração já escrita para eu assinar, declaração esta que me responsabilizava perante uma inspecção por não ter querido comparecer na medicina do trabalho. Eu como não tinha os meus óculos comigo disse que não poderia assinar porque não conseguia ler sem eles e sem ler não assinaria nada, o funcionário administrativo fulo comigo disse que não precisava de óculos, bastava confiar, eu não quis e pedi para levar a declaração a casa (onde tinha os óculos) e no dia seguinte devolvia, ele não deixou e retirou-me o papel a dizer. – Não queres assinar não assines deixa que vais-te ver com o Provedor.
Qual não é o meu espanto que no passado dia 6 de Novembro recebo uma carta registada da santa casa acompanhada de uma nota de culpa a dizer que era intenção da Santa Casa instaurar-me um processo disciplinar ao abrido do artigo 328 alínea e) do Decreto de Lei 7/2009 de 12 de Fevereiro.
A sanção por a Santa Casa mencionada é:
15 Dias de Suspensão do trabalho com perda de retribuição e de antiguidade. Tendo a partir da data da carta 10 dias úteis para reclamar.
As minhas dúvidas são as seguintes:

Podem eles condenar-me sem sequer me ouvirem?
Será assim que se desencadeia um processo disciplinar?
Devo responder, o que me aconselham, tenho razão em não ter ido ou não, sou obrigada a comparecer á medicina no trabalho estando eu de férias ou de folga?
Será que não devo ser convocada pessoalmente e não por afixação na parece?
O que me aconselham?
Em que leis e artigos me devo basear para responder?

Agradecia resposta urgente uma vez que tenho que responder dentro de 8 dias visto que dois já passaram.
As leis que vem contidas na carta são:
Lei 7/2009 de 12 de Fevereiro – Código do Trabalho
Lei 102/2009 de 10 de Setembro – Regime Juridico de promoção de da segurança e saude no trabalho

]]> Comentário em Exponha-nos o Seu Caso por Jorge Carneiro http://intuitupersonaejuridico.wordpress.com#comment-33 Jorge Carneiro Thu, 05 Nov 2009 14:11:47 +0000 http://intuitupersonaejuridico.wordpress.com/exponha-nos-o-seu-caso/#comment-33 Boa tarde, Gostaria de saber se alguém pode ser indicado, contra a sua expressa vontade, como testemunha num processo relativo à regulação do poder paternal de um menor. O caso é que um familiar meu, de 75 anos, foi indicado como testemunha de uma das partes depois de ter dito que o não queria ser. Dada a idade da pessoa, todo o processo lhe faz muita confusão. Será possível, e tem alguém efeito prático, comunicar ao tribunal que a pessoa não quer ser testemunha? Muito obrigado, JC Boa tarde,

Gostaria de saber se alguém pode ser indicado, contra a sua expressa vontade, como testemunha num processo relativo à regulação do poder paternal de um menor. O caso é que um familiar meu, de 75 anos, foi indicado como testemunha de uma das partes depois de ter dito que o não queria ser. Dada a idade da pessoa, todo o processo lhe faz muita confusão. Será possível, e tem alguém efeito prático, comunicar ao tribunal que a pessoa não quer ser testemunha?

Muito obrigado,

JC

]]> Comentário em Exponha-nos o Seu Caso por Sónia http://intuitupersonaejuridico.wordpress.com#comment-32 Sónia Wed, 28 Oct 2009 17:34:48 +0000 http://intuitupersonaejuridico.wordpress.com/exponha-nos-o-seu-caso/#comment-32 Boa tarde. E tenho algumas duvidas das quais gostaria que me esclarecessem se possível. Trabalho num gabinete de mediação imobiliária mais ou menos 3 anos, onde tenho um contrato de 6 meses que se foi renovando automaticamente. O que se passa é o seguinte: O meu patrão tem faltado com os pagamentos de salário. A primeira vez que aconteceu foi o pagamento dos meses de Maio, Junho, Julho onde só liquidou estes três mais o subsidio de ferias no final do mes de Julho. Agora está a se repetir novamente toda esta situação, e até momento o que me pagou foi metade do salário do mês de Agosto, Setembro não recebi nada e já estamos no final do mês de Outubro e não vejo meio de me pagar. Em todo este tempo tenho vindo a perguntar quando me paga e a resposta que obtenho é que está á espera de uma transferência bancária esta semana, só que esta semana já prolonga á varias semanas e toda esta situação já ultrapassou todos os limites. Eu tenho um menor e contas a pagar e por isso tenho vindo a suportar tudo isto com a esperança de se resolver a bem e por saber que o mercado do emprego está dificil. Inicialmente o meu posto de trabalho era numa outra loja que fechou e então vim trabalhar para a sede visto que a minha colega entrou em licença de maternidade, e onde foi me acrescentada mais tarefas inclusive a limpeza da loja pois a empregada de limpeza foi despedida para reduzir despesas e foi me dito que se eu colaborasse seria mais uma forma de assegurar o meu salário, mas a realidade foi sempre outra (não recebia salário algum), ainda tentou me pagar ás prestações mas estas começaram logo a falhar. Entretanto a minha colega voltou ao trabalho no inicio do mês e nós o confrontamos se teria o dinheiro para pagar o que nos tem em divida e ordenados futuros, e ele garantiu que sim, mas que por vezes poderia se atrasar, mas o facto é que até agora nada e ainda continua á espera da transferência (fantasma). De momento estamos as duas a trabalhar na mesma loja com pagamentos em atraso, numa firma que se apresenta com muitas dividas que tem vindo a aumentar cada vez mais. O que eu gostaria de saber é se Existe alguma forma de resolver este assunto sem perder os meus direitos relativamente ao fundo de desemprego ao que me deve e subsidio de Natal, porque aqui estou a trabalhar sem receber e não consigo aguentar mais estar sem salário com casa e infantário para pagar fora alimentação, e então quero ir á procura de um novo emprego. Por isso gostaria de saber quais são os procedimentos necessários para a minha saída sem perder os meu direitos. Perguntas: 1ª- Quais São os procedimentos para sair da empresa sem perder os meus direitos e de forma a me pagar o que me deve, visto a eu não conseguir me manter na empresa sem receber. 2ª-Se vou ter direito a receber do fundo de desemprego 3ª- Se tenho que dar algum tempo á casa se tiver quanto. 4ª- Quais os documentos necessários a apresentar para dar denuncia e iniciar o processo. 5ª- Qual é mais ou menos o tempo para receber o que me é devido e os demais. Obrigada pela sua atenção Boa tarde.

E tenho algumas duvidas das quais gostaria que me esclarecessem se possível.
Trabalho num gabinete de mediação imobiliária mais ou menos 3 anos, onde tenho
um contrato de 6 meses que se foi renovando automaticamente. O que se passa
é o seguinte:
O meu patrão tem faltado com os pagamentos de salário. A primeira vez que aconteceu foi o pagamento dos meses de Maio, Junho, Julho onde só liquidou estes três mais o subsidio de ferias no final do mes de Julho. Agora está a se repetir novamente toda esta situação, e até momento o que me pagou foi metade do salário do mês de Agosto, Setembro não recebi nada e já estamos no final do mês de Outubro e não vejo meio de me pagar. Em todo este tempo tenho vindo a perguntar quando me paga e a resposta que obtenho é que está á espera de uma transferência bancária esta semana, só que esta semana já prolonga á varias semanas e toda esta situação já ultrapassou todos os limites. Eu tenho um menor e contas a pagar e por isso tenho vindo a suportar tudo isto com a esperança de se resolver a bem e por saber que o mercado do emprego está dificil. Inicialmente o meu posto de trabalho era numa outra loja que fechou e então vim trabalhar para a sede visto que a minha colega entrou em licença de maternidade, e onde foi me acrescentada mais tarefas inclusive a limpeza da loja pois a empregada de limpeza foi despedida para reduzir despesas e foi me dito que se eu colaborasse seria mais uma forma de assegurar o meu salário, mas a realidade foi sempre outra (não recebia salário algum), ainda tentou me pagar ás prestações mas estas começaram logo a falhar. Entretanto a minha colega voltou ao trabalho no inicio do mês e nós o confrontamos se teria o dinheiro para pagar o que nos tem em divida e ordenados futuros, e ele garantiu que sim, mas que por vezes poderia se atrasar, mas o facto é que até agora nada e ainda continua á espera da transferência (fantasma). De momento estamos as duas a trabalhar na mesma loja com pagamentos em atraso, numa firma que se apresenta com muitas dividas que tem vindo a aumentar cada vez mais. O que eu gostaria de saber é se
Existe alguma forma de resolver este assunto sem perder os meus direitos relativamente ao fundo de desemprego ao que me deve e subsidio de Natal, porque aqui estou a trabalhar sem receber e não consigo aguentar mais estar sem salário com casa e infantário para pagar fora alimentação, e então quero ir á procura de um novo emprego. Por isso gostaria de saber quais são os procedimentos necessários para a minha saída sem perder os meu direitos.

Perguntas:
1ª- Quais São os procedimentos para sair da empresa sem perder os meus direitos e de forma a me pagar o que me deve, visto a eu não conseguir me manter na empresa sem receber.

2ª-Se vou ter direito a receber do fundo de desemprego

3ª- Se tenho que dar algum tempo á casa se tiver quanto.
4ª- Quais os documentos necessários a apresentar para dar denuncia e iniciar o processo.
5ª- Qual é mais ou menos o tempo para receber o que me é devido e os demais.

Obrigada pela sua atenção

]]> Comentário em Exponha-nos o Seu Caso por Sónia http://intuitupersonaejuridico.wordpress.com#comment-31 Sónia Wed, 28 Oct 2009 17:33:49 +0000 http://intuitupersonaejuridico.wordpress.com/exponha-nos-o-seu-caso/#comment-31 Boa tarde. E tenho algumas duvidas das quais gostaria que me esclarecessem se possível. Trabalho num gabinete de mediação imobiliária mais ou menos 3 anos, onde tenho um contrato de 6 meses que se foi renovando automaticamente. O que se passa é o seguinte: O meu patrão tem faltado com os pagamentos de salário. A primeira vez que aconteceu foi o pagamento dos meses de Maio, Junho, Julho onde só liquidou estes três mais o subsidio de ferias no final do mes de Julho. Agora está a se repetir novamente toda esta situação, e até momento o que me pagou foi metade do salário do mês de Agosto, Setembro não recebi nada e já estamos no final do mês de Outubro e não vejo meio de me pagar. Em todo este tempo tenho vindo a perguntar quando me paga e a resposta que obtenho é que está á espera de uma transferência bancária esta semana, só que esta semana já prolonga á varias semanas e toda esta situação já ultrapassou todos os limites. Eu tenho um menor e contas a pagar e por isso tenho vindo a suportar tudo isto com a esperança de se resolver a bem e por saber que o mercado do emprego está dificil. Inicialmente o meu posto de trabalho era numa outra loja que fechou e então vim trabalhar para a sede visto que a minha colega entrou em licença de maternidade, e onde foi me acrescentada mais tarefas inclusive a limpeza da loja pois a empregada de limpeza foi despedida para reduzir despesas e foi me dito que se eu colaborasse seria mais uma forma de assegurar o meu salário, mas a realidade foi sempre outra (não recebia salário algum), ainda tentou me pagar ás prestações mas estas começaram logo a falhar. Entretanto a minha colega voltou ao trabalho no inicio do mês e nós o confrontamos se teria o dinheiro para pagar o que nos tem em divida e ordenados futuros, e ele garantiu que sim, mas que por vezes poderia se atrasar, mas o facto é que até agora nada e ainda continua á espera da transferência (fantasma). De momento estamos as duas a trabalhar na mesma loja com pagamentos em atraso, numa firma que se apresenta com muitas dividas que tem vindo a aumentar cada vez mais. O que eu gostaria de saber é se Existe alguma forma de resolver este assunto sem perder os meus direitos relativamente ao fundo de desemprego ao que me deve e subsidio de Natal, porque aqui estou a trabalhar sem receber e não consigo aguentar mais estar sem salário com casa e infantário para pagar fora alimentação, e então quero ir á procura de um novo emprego. Por isso gostaria de saber quais são os procedimentos necessários para a minha saída sem perder os meu direitos. Perguntas: 1ª- Quais São os procedimentos para sair da empresa sem perder os meus direitos e de forma a me pagar o que me deve, visto a eu não conseguir me manter na empresa sem receber. 2ª-Se vou ter direito a receber do fundo de desemprego 3ª- Se tenho que dar algum tempo á casa se tiver quanto. 4ª- Quais os documentos necessários a apresentar para dar denuncia e iniciar o processo. 5ª- Qual é mais ou menos o tempo para receber o que me é devido e os demais. Obrigada pela sua atenção Boa tarde.
E tenho algumas duvidas das quais gostaria que me esclarecessem se possível.
Trabalho num gabinete de mediação imobiliária mais ou menos 3 anos, onde tenho
um contrato de 6 meses que se foi renovando automaticamente. O que se passa
é o seguinte:
O meu patrão tem faltado com os pagamentos de salário. A primeira vez que aconteceu foi o pagamento dos meses de Maio, Junho, Julho onde só liquidou estes três mais o subsidio de ferias no final do mes de Julho. Agora está a se repetir novamente toda esta situação, e até momento o que me pagou foi metade do salário do mês de Agosto, Setembro não recebi nada e já estamos no final do mês de Outubro e não vejo meio de me pagar. Em todo este tempo tenho vindo a perguntar quando me paga e a resposta que obtenho é que está á espera de uma transferência bancária esta semana, só que esta semana já prolonga á varias semanas e toda esta situação já ultrapassou todos os limites. Eu tenho um menor e contas a pagar e por isso tenho vindo a suportar tudo isto com a esperança de se resolver a bem e por saber que o mercado do emprego está dificil. Inicialmente o meu posto de trabalho era numa outra loja que fechou e então vim trabalhar para a sede visto que a minha colega entrou em licença de maternidade, e onde foi me acrescentada mais tarefas inclusive a limpeza da loja pois a empregada de limpeza foi despedida para reduzir despesas e foi me dito que se eu colaborasse seria mais uma forma de assegurar o meu salário, mas a realidade foi sempre outra (não recebia salário algum), ainda tentou me pagar ás prestações mas estas começaram logo a falhar. Entretanto a minha colega voltou ao trabalho no inicio do mês e nós o confrontamos se teria o dinheiro para pagar o que nos tem em divida e ordenados futuros, e ele garantiu que sim, mas que por vezes poderia se atrasar, mas o facto é que até agora nada e ainda continua á espera da transferência (fantasma). De momento estamos as duas a trabalhar na mesma loja com pagamentos em atraso, numa firma que se apresenta com muitas dividas que tem vindo a aumentar cada vez mais. O que eu gostaria de saber é se
Existe alguma forma de resolver este assunto sem perder os meus direitos relativamente ao fundo de desemprego ao que me deve e subsidio de Natal, porque aqui estou a trabalhar sem receber e não consigo aguentar mais estar sem salário com casa e infantário para pagar fora alimentação, e então quero ir á procura de um novo emprego. Por isso gostaria de saber quais são os procedimentos necessários para a minha saída sem perder os meu direitos.

Perguntas:
1ª- Quais São os procedimentos para sair da empresa sem perder os meus direitos e de forma a me pagar o que me deve, visto a eu não conseguir me manter na empresa sem receber.

2ª-Se vou ter direito a receber do fundo de desemprego

3ª- Se tenho que dar algum tempo á casa se tiver quanto.
4ª- Quais os documentos necessários a apresentar para dar denuncia e iniciar o processo.
5ª- Qual é mais ou menos o tempo para receber o que me é devido e os demais.

Obrigada pela sua atenção

]]> Comentário em Exponha-nos o Seu Caso por Alexandre http://intuitupersonaejuridico.wordpress.com#comment-30 Alexandre Wed, 14 Oct 2009 16:38:07 +0000 http://intuitupersonaejuridico.wordpress.com/exponha-nos-o-seu-caso/#comment-30 Boa tarde, Gostaria imenso que me pudessem aconselhar e esclarecer a uma questão, no passado comprei uma casa com a minha ex-namorada, houve uma separação e ela ficou responsável pelo pagamento da renda, mas não cumpriu. Nesta altura o processo vai entrar em tribunal, pois o banco ira ficar com a casa, porque diz que face ao valor em divida de mora (23 mil euros) não há volta a dar. A minha dúvida é, actualmente sou casado, ao existir penhora de vencimento será só a mim que podem penhorar ? segundo sei 1/3 do ordenado, ou também vão penhorar 1/3 do ordenado da minha mulher ? É que no meio disto, existe a minha ex-namorada que comprou a casa comigo sem que houvesse fiadores ? Gostaria da vossa ajuda Boa tarde,

Gostaria imenso que me pudessem aconselhar e esclarecer a uma questão,

no passado comprei uma casa com a minha ex-namorada, houve uma separação e ela ficou responsável pelo pagamento da renda, mas não cumpriu.

Nesta altura o processo vai entrar em tribunal, pois o banco ira ficar com a casa, porque diz que face ao valor em divida de mora (23 mil euros) não há volta a dar.

A minha dúvida é, actualmente sou casado, ao existir penhora de vencimento será só a mim que podem penhorar ? segundo sei 1/3 do ordenado, ou também vão penhorar 1/3 do ordenado da minha mulher ?

É que no meio disto, existe a minha ex-namorada que comprou a casa comigo sem que houvesse fiadores ?

Gostaria da vossa ajuda

]]> Comentário em Exponha-nos o Seu Caso por Tiago http://intuitupersonaejuridico.wordpress.com#comment-29 Tiago Fri, 09 Oct 2009 22:14:57 +0000 http://intuitupersonaejuridico.wordpress.com/exponha-nos-o-seu-caso/#comment-29 Caros(as), A minha questão é deveras simples. Já alguém recebeu qualquer resposta a algum "post" aqui publicado? O sítio é uma excelente e nobre ideia em linha com os ideais "open-source" e gostaria de ajudar no possível, ao nível informático ou até de publicação documental em troca de aconselhamento jurídico acerca da lei do trabalho e "out-sourcing". A única questão é se realmente o "ideal" sobrevive. Grato a todos pelo V/ tempo e disponibilidade. Respeitosamente, TVdS Caros(as),

A minha questão é deveras simples. Já alguém recebeu qualquer resposta a algum “post” aqui publicado?
O sítio é uma excelente e nobre ideia em linha com os ideais “open-source” e gostaria de ajudar no possível, ao nível informático ou até de publicação documental em troca de aconselhamento jurídico acerca da lei do trabalho e “out-sourcing”.
A única questão é se realmente o “ideal” sobrevive.
Grato a todos pelo V/ tempo e disponibilidade.

Respeitosamente,

TVdS

]]> Comentário em Exponha-nos o Seu Caso por Sérgio Carrão http://intuitupersonaejuridico.wordpress.com#comment-28 Sérgio Carrão Wed, 07 Oct 2009 14:18:24 +0000 http://intuitupersonaejuridico.wordpress.com/exponha-nos-o-seu-caso/#comment-28 Boa tarde. O assunto que tenho em mãos para tentar resolver, dado que os meus pais não sabem como o fazer é o seguinte: O meu irmão e a minha cunhada compraram uma casa, e como fiadores ficaram os meus pais, surgindo uma hipoteca sobre a casa deles (os meus pais). Acontece que com a necessidade de renovar algumas aréas da casa, portanto ficámos com necessidade de saber que tipo de hipoteca e qual o valor ao certo que existia sobre a mesma para poder solicitar um empréstimo para as obras, e não existindo força de vontade por parte do meu irmão ou da minha cunhada em conseguir-nos as cópias, dirigimo-nos a Conservatória de Loures para obter essa informação. Acontece que existem duas hipotecas sobre a casa dos meus pais, uma no valor de 117.000,00 € descrita como para habitação, e outra, a qual não tinhamos conhecimento que sequer existiria, no valor de 43.000,00 €, a qual não se sabe para qual foi o motivo. Uma vez que a casa dos meus pais no maximo terá uma avaliação no valor de 90.000,00 €, nao entendo como poderá o Banco ter feito as duas hipotecas nesse valor, que excede o valor de avaliação da casa. O certo é que houve má fé por parte do meu irmão e da minha cunhada e neste momento gostaria de saber o que posso fazer para que os meus pais deixem de ser os fiadores deste engano por parte da própria família através de meios legais e como agir. Posso ja adiantar que nao tenho conhecimento ainda se a casa que foi comprada pelo meu irmao tem alguma hipoteca, mas ainda hoje mesmo espero ter esses documentos em meu poder, e que a compra ja foi feita em 2007, se nao estou em erro. Agradeço desde já a atanção disponibilizada. Com os melhores comprimentos, Sérgio Carrão Boa tarde.
O assunto que tenho em mãos para tentar resolver, dado que os meus pais não sabem como o fazer é o seguinte:
O meu irmão e a minha cunhada compraram uma casa, e como fiadores ficaram os meus pais, surgindo uma hipoteca sobre a casa deles (os meus pais).
Acontece que com a necessidade de renovar algumas aréas da casa, portanto ficámos com necessidade de saber que tipo de hipoteca e qual o valor ao certo que existia sobre a mesma para poder solicitar um empréstimo para as obras, e não existindo força de vontade por parte do meu irmão ou da minha cunhada em conseguir-nos as cópias, dirigimo-nos a Conservatória de Loures para obter essa informação.
Acontece que existem duas hipotecas sobre a casa dos meus pais, uma no valor de 117.000,00 € descrita como para habitação, e outra, a qual não tinhamos conhecimento que sequer existiria, no valor de 43.000,00 €, a qual não se sabe para qual foi o motivo.
Uma vez que a casa dos meus pais no maximo terá uma avaliação no valor de 90.000,00 €, nao entendo como poderá o Banco ter feito as duas hipotecas nesse valor, que excede o valor de avaliação da casa.
O certo é que houve má fé por parte do meu irmão e da minha cunhada e neste momento gostaria de saber o que posso fazer para que os meus pais deixem de ser os fiadores deste engano por parte da própria família através de meios legais e como agir.
Posso ja adiantar que nao tenho conhecimento ainda se a casa que foi comprada pelo meu irmao tem alguma hipoteca, mas ainda hoje mesmo espero ter esses documentos em meu poder, e que a compra ja foi feita em 2007, se nao estou em erro.
Agradeço desde já a atanção disponibilizada.

Com os melhores comprimentos,
Sérgio Carrão

]]> Comentário em Exponha-nos o Seu Caso por Ricardo Santos http://intuitupersonaejuridico.wordpress.com#comment-27 Ricardo Santos Fri, 18 Sep 2009 11:28:14 +0000 http://intuitupersonaejuridico.wordpress.com/exponha-nos-o-seu-caso/#comment-27 Boa tarde, Gostaria de receber o vosso aconselhamento relativo a uma audiência num processo no qual sou arguido. Era proprietário de um stand de automóveis no qual vendi uma viatura que tinha adquirido a um particular que me disse que devia a instituição finaceira cerca de 4000,00€ tendo-se verificado que afinal devia cerc a de 7000,00€. Vendi o veiculo ao actual proprietário mas apenas consegui pagar a financeira cerca de 1900,00€ não tendo conseguido pagar o restante pois fiquei com problemas fia«nanceiros que inclusive o stand fechou. o actual proprietário pagou o restante a financeira tendo apresentado queixa por burla. uma primeira vez o Ministério público arquivou o processo dizendo que não houve burla uma vez que o actual proprietário sabia da sit~ução em que se encontrva o veiculo. Recorreu da decisão e foi marcada uma audiencia de debate instrutório. Gostaria de saber qual a finalidade desta audiência e se posso ir sozinho ou devo solicitar a presença de um advogado, embora não tenha possibilidade de pagar um. será que me podem dizer o que fazer? Agradeço desde já a atenção que possam dedicar a este assunto. Ricardo Santos Boa tarde,

Gostaria de receber o vosso aconselhamento relativo a uma audiência num processo no qual sou arguido. Era proprietário de um stand de automóveis no qual vendi uma viatura que tinha adquirido a um particular que me disse que devia a instituição finaceira cerca de 4000,00€ tendo-se verificado que afinal devia cerc a de 7000,00€. Vendi o veiculo ao actual proprietário mas apenas consegui pagar a financeira cerca de 1900,00€ não tendo conseguido pagar o restante pois fiquei com problemas fia«nanceiros que inclusive o stand fechou. o actual proprietário pagou o restante a financeira tendo apresentado queixa por burla. uma primeira vez o Ministério público arquivou o processo dizendo que não houve burla uma vez que o actual proprietário sabia da sit~ução em que se encontrva o veiculo. Recorreu da decisão e foi marcada uma audiencia de debate instrutório. Gostaria de saber qual a finalidade desta audiência e se posso ir sozinho ou devo solicitar a presença de um advogado, embora não tenha possibilidade de pagar um. será que me podem dizer o que fazer?
Agradeço desde já a atenção que possam dedicar a este assunto.

Ricardo Santos

]]> Comentário em Exponha-nos o Seu Caso por LUISA ISABEL http://intuitupersonaejuridico.wordpress.com#comment-26 LUISA ISABEL Tue, 15 Sep 2009 10:31:24 +0000 http://intuitupersonaejuridico.wordpress.com/exponha-nos-o-seu-caso/#comment-26 GOSTARIA DE SER ESCLARECIDA EM RELAÇAO A UMA SITUAÇAO. TENHO UMA CASA MINHA PRATICAMENTE PAGA E SO EM MEU NOME A QUAL ESTA ARRENDADA. E ADQUIRI OUTRA COM O MEU COMPANEIRO (O QUAL VIVO EM UNIAO DE FACTO A 4 ANOS, E DE QUEM TENHO UMA FILHA DE 2 ANOS), ACONTECE QUE ANTES DE ESTARMOS JUNTOS ELE TEVE UM NEGOCIO EM SOCIEDADE QUE CORREU MAL, E AGORA TEEM DIVIDAS QUE NAO ESTAO A CONSEGUIR PAGAR, (MUITAS DAS QUAIS EU NAO TINHA CONHECIMENTO). RECFEBI AGORA UMA CARTA QUE A MINHA CASA PODERA SER PENHORADA, EU QUE NADA TENHO A VER COM O ASSUNTO VEJO-ME ENVOLVIDA NUM PROBLEMA QUE NAO SEI COMO RESOLVER. TENHO DOIS FILHOS A MEU CARGO E NAO QUERO DE FORMA ALGUMA PERDER A CASA. JA TENTEI POR A CASA SO EM MEU NOME , MAS ESTOU DESEMPREGADA E É QUASE IMPOSSIVEL CONSEGUIR. GOSTARIA DE SER ESCLARECIDA DO MELHOR CAMINHO A TOMAR. NAO SEI MESMO O QUE FAZER, ACHO UMA INJUSTIÇA ESTAR A SER PENALIZADA POR UMA DIVIDA QUE UMA PESSOA CONTRAIU QUANDO NEM SEQUER ESTAVA COMIGO. OBRIGADA GOSTARIA DE SER ESCLARECIDA EM RELAÇAO A UMA SITUAÇAO. TENHO UMA CASA MINHA PRATICAMENTE PAGA E SO EM MEU NOME A QUAL ESTA ARRENDADA. E ADQUIRI OUTRA COM O MEU COMPANEIRO (O QUAL VIVO EM UNIAO DE FACTO A 4 ANOS, E DE QUEM TENHO UMA FILHA DE 2 ANOS), ACONTECE QUE ANTES DE ESTARMOS JUNTOS ELE TEVE UM NEGOCIO EM SOCIEDADE QUE CORREU MAL, E AGORA TEEM DIVIDAS QUE NAO ESTAO A CONSEGUIR PAGAR, (MUITAS DAS QUAIS EU NAO TINHA CONHECIMENTO). RECFEBI AGORA UMA CARTA QUE A MINHA CASA PODERA SER PENHORADA, EU QUE NADA TENHO A VER COM O ASSUNTO VEJO-ME ENVOLVIDA NUM PROBLEMA QUE NAO SEI COMO RESOLVER. TENHO DOIS FILHOS A MEU CARGO E NAO QUERO DE FORMA ALGUMA PERDER A CASA. JA TENTEI POR A CASA SO EM MEU NOME , MAS ESTOU DESEMPREGADA E É QUASE IMPOSSIVEL CONSEGUIR. GOSTARIA DE SER ESCLARECIDA DO MELHOR CAMINHO A TOMAR. NAO SEI MESMO O QUE FAZER, ACHO UMA INJUSTIÇA ESTAR A SER PENALIZADA POR UMA DIVIDA QUE UMA PESSOA CONTRAIU QUANDO NEM SEQUER ESTAVA COMIGO. OBRIGADA

]]> Comentário em Exponha-nos o Seu Caso por Mariana Ivone http://intuitupersonaejuridico.wordpress.com#comment-25 Mariana Ivone Mon, 07 Sep 2009 22:20:12 +0000 http://intuitupersonaejuridico.wordpress.com/exponha-nos-o-seu-caso/#comment-25 Gostaria que me esclarecessem sobre como proceder para não ser prejudicada pela dividas do meu conjuge, casados em comunhão de bens Gostaria que me esclarecessem sobre como proceder para não ser prejudicada pela dividas do meu conjuge, casados em comunhão de bens

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