Exponha-nos o Seu Caso
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Gostaria de ajuda num assunto relativo a arrendamento
Comentário por Ana Ameixa — Julho 21, 2007 #
Recebi uma citaçao por carta registada relativa a uma divida para com uma operadora de telecomunicaçoes. esta divida foi realizada na altura em k eu tinha uma empresas a meu cargo (em meu nome) so k entretanto tive que cessar actividade porque nao tinha condiçoes financeiras para manter o negocio. Agora estou desempregada tenho 2 filhos pequenos e vivo com os meus pais, nao tenho forma de liquidar esta divida e tenho medo k venham penhorar a casa dos meus pais…que posso eu fazer?
Gostaria de saber vossa opinao.
sem mais assunto de momento e aguardando vossa resposta
os meus sinceros cumprimentos
Joana Freitas
Comentário por Joana Freitas — Junho 9, 2008 #
Boa tarde,
Solicito a vossa ajuda no seguinte:
Uma senhora de 71 anos e acamada, aquando do divórcio pagou as tornas ao ex marido e ficou com um imóvel que está arrendado há cerca de 10 anos.
Agora e por dificuldades financeiras, a senhora quer vender o imóvel mas a inquilina recusa-se a colaborar, dizendo ainda que não sai do mesmo. Está a pagar 75€ mensais.
Gostava de saber neste caso, se a inquilina pode recusar-se a colaborar e o que fazer também para que se cesse o contrato de arrendamento de modo á casa ficar devoluta.
Agradeço desde já a vossa atênçao,
Cumpts,
Zeferina Reis
Comentário por Zeferina Augusta Reis — Junho 21, 2008 #
No passado dia 27.Junho.2008, fui contactada pela GNR da minha zona de Residência e pedir para comparecer na esquadra. Até aí, tudo bem, mas quando lá cheguei, fui informada que estava a ser acusada de agressão!!! E eu que como uma pessoa totalmente pacifica…
O sr. Agente explicou-me por alto o que constava no processo:
“que em Setembro de 2007, na zona de Leiria, “eu tinha” agredido outra pessoa e que haviam testemunhas. Pessoas essas, tanto a vitima como as testemunhas, que eu não conheço…”
Pedi para ler o processo: qual não é o meu espanto, ao ler o dito processo, verifiquei que os dados fornecidos pela denunciante, não coincidiam em nada com os meus dados:
- no processo, fazia referencia aos locais de trabalho da agressora à data da agressão. (Locais esse que nem sequer frequento…)
Expliquei ao sr. agente, mas ele disse que todo o processo estava em meu nome, (dados correctos, mas as declarações fornecidas não!!!) e que teriam de dar seguimento. Perguntou-me se queria prestar depoimento e se precisava de advogado, ao qual respondi, que iria prestar as declarações, uma vez que tudo se tratava de um tremendo engano e que não precisava de advogado:
Como pode isto acontecer???
Visto que, alguém deve ter pesquisado, porquê chegar ao meu nome?
Por conta própria, liguei para os locais de trabalho que constavam no processo e localizei a “verdadeira arguída”, ao qual já forneci todos os dados a GNR da minha zona de residência!!!
Neste momento, ainda estou como arguída e gostaria de saber como proceder, uma que eu é que tive de fazer as minhas próprias diligências para encontrar a verdadeira “culpada”, tive de ligar para meio mundo e ainda por cima, terei de me descolar ao Tribunal de Leiria para prestar mais declarações (60km – ida e volta)
Se não fosse, ter pedido para ler o processo, nunca teria dado com os erros, erros esses que se a a Entidade receptora da queixa tivesse averiguado, eu não estaria nesta situação. (com termo de Identidade e residência) e como o período de férias à porta!!!
Como devo proceder??? Posso apresentar queixa???
Cumprimentos,
Comentário por Nídia Cardoso — Julho 1, 2008 #
Gostaria de saber:
1 – se, numa escritura de habilitação de herdeiros, o cônjuge casado em regime de comunhão de bens com um dos herdeiros directos, precisa de estar presente e assinar a escritura ou de, de alguma outra forma (e qual), dar o seu consentimento à habilitação de herdeiros.
2 – quais são exactamente os actos (escrituras de vendas de bens ainda não partilhados ou escrituras de partilha de bens) que exigem absolutamente o consentimento explícito (através de assinatura) do cônjuge na situação acima descrita.
3 – que atitude deve adoptar o cônjuge na situação acima descrita caso sejam praticados sem o seu consentimento actos jurídicos que exijam o seu consentimento explícito.
Comentário por Ema Vicente — Outubro 3, 2008 #
Gostaria de saber o seginte:
Há dez anos que vivo com um individuo que presentemente a sua presença em minha casa não é mais desejada.
Gostaria de saber, em termos legais, que posso fazer para que esse senhor saia de lá de casa. Esclareço que a casa está em meu nome, que sou eu que pago as prestações ao banco e tudo o tipo de despesas, tais como água, luz e gás.
Já tentei todas as formas e feitios, desde o ter posto fora de casa, ele forçou a porta e até chegou a mudar a fechadura sem a minha autorização. Em termos legais quais são os meus direitos e que “armas” poderei usar?
Sinto-me indignada com as autoridades policiaias, nada fazem a não ser escrever formulários.
Comentário por Maria — Dezembro 29, 2008 #
Gostaria de saber o seginte:
Há dez anos que vivo com um individuo que presentemente a sua presença em minha casa não é mais desejada.
Gostaria de saber, em termos legais, que posso fazer para que esse senhor saia de lá de casa. Esclareço que a casa está em meu nome, que sou eu que pago as prestações ao banco e tudo o tipo de despesas, tais como água, luz e gás.
Já tentei todas as formas e feitios, desde o ter posto fora de casa, ele forçou a porta e até chegou a mudar a fechadura sem a minha autorização. Em termos legais quais são os meus direitos e que “armas” poderei usar?
Sinto-me indignada com as autoridades policiaias, nada fazem a não ser escrever formulários.
Comentário por Maria — Dezembro 29, 2008 #
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Comentário por Maria — Janeiro 14, 2009 #
Boa tarde,
Pretendia um esclarecimento relativamento à união de facto.
Encontro-me no regime de união de facto à cerca de 4 anos, e pretendo saber quais os meus direitos e deveres relativamente à partilha da habitação.
Vivemos os dois numa habitação arrendada, partilhando as despesas e tudo o que enolve a vida a dois. Ao mesmo tempo estamos a contruir uma habitação, num terreno que está em nome da minha esposa, no entanto, todas as despesas inerentes à construção, são pagas por mim (da minha conta bancária) bem como pela minha mulher (da conta bancária dela).
Pretendo saber se algo correr mal na nossa relação, tenho direito a metade de tudo o que a minha esposa tiver e vice-versa, mais propriamente a casa que está a ser construida, num terreno registado somente em nome dela.
Neste momento fazemos uma vida em comum, partilhando todas as regalias e deveres.
Gostrai que obter a resposta o mais breve possivel.
Obrigado
Comentário por Rui — Janeiro 22, 2009 #
boa noite,
gostaria de solicitar informação sobre situação de violência emocional, verbal e por vezes física no seio de uma família de origem. o que posso fazer e como proceder judicialmente? como obter protecção para poder fazer queixa? que tipo de queixa/processo posso accionar? posso requerer investigação, entrevistas, testes de personalidade e polígrafo dos envolvidos (pelo menos uma personalidade de características psicopáticas que mente compulsivamente, pelo que seria necessário, para obter prova ou esclarecimento válido). o que posso fazer? situação dura há anos, com grandes custos pessoais, profissionais e emocionais para mim. trata-se duma família do tipo bode expiatório, com uma dinâmica muito disfuncional.
Comentário por cristina santos — Janeiro 24, 2009 #
Boa tarde, em maio de 2007 permitimos a entrada de uma senhora com dois filhos menores numa casa que compramos para arrendamento. O contrato não foi feito logo pois era uma situação em que ela tinha urgencia (ja vinha de uma casa sem agua e sem luz) e nos facilitamos fazendo o contrato depois. Acontece que o meu marido foi la varias vezes para pedir-lhe os documentos para fazermos o contrato e ela ou não estava quando era combinado ou dizia que ainda não tinha as copias dos documentos. Tanto eu como o meu marido temos uma vida muito ocupada e estivemos sempre na boa fé, deixamos passar o tempo permitindo ela la estar sem contrato, pensando resolver a questao logo que possivel (ela estava desempregada). Alem disso tinhamos pena da senhora pois os dois filhos eram pequeninos e um deles estava a espera para ser operado ao coração. Enfim, resumindo, ela hoje ainda lá está sem contrato e sem pagar nada, vai fazer 2 anos! Ela foi dizendo que andava à procura de casa e pedia mais um tempo, nós com pena dela aceitamos! Agora já mandamos cortar a agua e a luz (estiveram sempre em nosso nome)mas sabemos que ela faz ligaçoes. Eu inclusive ajudei-a em agosto 2008 a tratar do rendimento minimo na segurança social (foi aprovado!). Mas ela continua a não querer sair, dizendo agora que so sai com ordem do tribunal! Falamos com um advogado que enviou carta registada mas ela não a levantou. O passo seguinte será uma acção em tribunal. Mas ele diz que pode demorar 2 anos ou mais.
Eu pergunto, isto faz algum sentido? Nós nunca nos oposemos a um contrato, o nosso erro foi deixa-la entrar por pena, já lá vão quase dois anos e ela não pagou nada. Temos de esperar mais dois anos? Assim, sem direito a mais nada? E os custos do tribunal, do advogado (já nos fizeram orçamentos de 2500 e 3000 euros!) E este tempo todo que não recebemos qualquer renda? Sabem como devemos proceder? Com quem falar? Há algum organismo que nos possa ajudar? Nós não temos dinheiro para continuar com esta situação, estamos a pagar aquela casa e precisamos arrenda-la o quanto antes. Se a soluçao for o tribunal mesmo que demore podemos ao menos pedir indeminização e imputar os custos a ela? Ajudem-me por favor
Comentário por Ana Gonçalves — Fevereiro 11, 2009 #
Venho pelo presente expor um problema que se deparou, o qual gostaria de alguma orientação de vossa parte, se possível.
Passo a explicar desde o inicio.
No ano passado fui agredida.No momento fiz queixa na polícia.Como é considerado crime publico, quem colocou em tribunal a pessoa que me agrediu foi o Ministério Público.Eu fui como Testemunha(pelo menos foi assim que me foi explicado).
Fui chamada ao Tribunal da minha Comarca, secção do Ministério Público, para fazer a minha declaração.Assim o fiz.
Ainda no final do fim do ano de 2008 foi marcada a audiência, onde compareci para dar a mesma declaração com a presença de ambas as partes.Nesse mesmo dia, fui limitada apenas a responder ás perguntas que me faziam e a relatar os factos.
Este ano foi lida a sentença da pessoa que me agrediu, sentença essa, em que eu não estava, visto não ser obrigatório a minha presença.
Passados alguns dias, dirigi-me ao Tribunal para saber o resultado.
Foi aí que me informaram que a pessoa que me agrediu foi absolvida, visto não haver provas ou testemunhas.
Disseram-me também que, como perdi o caso, teria de pagar todas as custas adjacentes do processo.
Reclamei no momento, onde me explicaram que, como pedi uma indemnização era considerada Demandante/Ofendida, logo teria mesmo que pagar.
A pessoa que me atendeu deu-me o conselho de me dirigir à Segurança Social e pedir a «absolvição» dos custos.Enviei recibos do meu ordenado, IRS, contas, bens, etc…
De imediato fiz a reclamação no Ministério Público, onde a registei no livro Amarelo. (Não havendo outro local onde a pudesse fazer.Terá valido a pena?)
Aguardo resposta para saber se tenho de pagar ou não.
Reclamei nesse dito livro amarelo que, quando fui prestar declarações no MP não me informaram que caso pedisse indemnização e perdesse o processo teria que pagar as custas de todo o processo.
Aliás, como eu tinha plena consciência que a pessoa iria mentir e que não havia testemunhas da agressão, não iria eu, em caso de pleno conhecimento, pedir qualquer tipo de indemnização.Apenas queria que essa pessoa aprendesse que não é com a violência que se resolvem as coisas.
Reclamei também(não por escrito), que não consegui mostrar provas, e relatórios abonatórios que tinha em meu poder, porque nunca ninguém me perguntou se as queria juntar ao processo.
Sempre pensei que essas provas seriam mostradas na altura que fosse dar a minha declaração ao Juiz – como não tocaram no assunto…também nunca iria adivinhar!
Afinal era a 1ª vez que entrava num tribunal!!!
Poderia assim, com a ajuda dessas provas, o caso ter tido um desfecho diferente e a meu favor.
Aliás, quem me aconselhou a pedir indemnização foi a pessoa que me ouviu no MP, atendendo a todos os custos dispendiosos de cuidados médicos que necessitei e que ainda necessito, infelizmente.
No seguimento da minha reclamação, no Ministério Público explicaram-me que as pessoas a quem fazemos as declarações não têm quaisquer tipo de habilitações na área de direito, logo não poderiam informar essa situação porque nem sequer têm conhecimento de tal. Aliás, até me disseram que acontece inúmeras vezes este tipo de reclamações.
Ora, se essas pessoas que trabalham todos os dias com esses assuntos não têm conhecimento, que fará eu que sou completamente leiga neste assunto.
Desde o início que fui muito mal orientada… até pela GNR que, indevidamente me mandou ir prestar declarações ao posto em vez de ir ao Hospital…sempre que me dirigia ao Tribunal para pedir algum tipo de informação, cada pessoa com quem falava dava uma resposta diferente.
Assim, exposto o meu problema, gostaria de saber a resposta as seguintes perguntas:
Terei eu direito a reabrir o processo, dado a precariedade de informação que tive?
Caso reabra o processo, terei de pagar alguma coisa, visto ser da minha livre vontade o fazer?
Existe alguma entidade que me possa ajudar/esclarecer como posso ficar isenta de pagar as custas, caso o tribunal não o conceda visto ter havido falta de informação?
Poderei fazer algum tipo de reclamação em alguma entidade que gira este tipo de problemas?
Claro que o meu maior interesse, neste momento, é ficar isenta de pagamento de custas, mas se possível, também ver feita justiça.
Sinto-me extremamente revoltada.Coloquei-me numa confusão sem dar conta.
Gostaria da vossa orientação o mais detalhada e célere possível (penso que existe um prazo para reclamar e para reabrir o processo).
Agradeço por toda a atenção e orientação prestada
Comentário por carla vieira — Fevereiro 16, 2009 #
Venho pelo presente expor um problema que se deparou, o qual gostaria de alguma orientação de vossa parte, se possível.
Passo a explicar desde o inicio.
No ano passado fui agredida.No momento fiz queixa na polícia.Como é considerado crime publico, quem colocou em tribunal a pessoa que me agrediu foi o Ministério Público.Eu fui como Testemunha(pelo menos foi assim que me foi explicado).
Fui chamada ao Tribunal da minha Comarca, secção do Ministério Público, para fazer a minha declaração.Assim o fiz.
Ainda no final do fim do ano de 2008 foi marcada a audiência, onde compareci para dar a mesma declaração com a presença de ambas as partes.Nesse mesmo dia, fui limitada apenas a responder ás perguntas que me faziam e a relatar os factos.
Este ano foi lida a sentença da pessoa que me agrediu, sentença essa, em que eu não estava, visto não ser obrigatório a minha presença.
Passados alguns dias, dirigi-me ao Tribunal para saber o resultado.
Foi aí que me informaram que a pessoa que me agrediu foi absolvida, visto não haver provas ou testemunhas.
Disseram-me também que, como perdi o caso, teria de pagar todas as custas adjacentes do processo.
Reclamei no momento, onde me explicaram que, como pedi uma indemnização era considerada Demandante/Ofendida, logo teria mesmo que pagar.
A pessoa que me atendeu deu-me o conselho de me dirigir à Segurança Social e pedir a «absolvição» dos custos.Enviei recibos do meu ordenado, IRS, contas, bens, etc…
De imediato fiz a reclamação no Ministério Público, onde a registei no livro Amarelo. (Não havendo outro local onde a pudesse fazer.Terá valido a pena?)
Aguardo resposta para saber se tenho de pagar ou não.
Reclamei nesse dito livro amarelo que, quando fui prestar declarações no MP não me informaram que caso pedisse indemnização e perdesse o processo teria que pagar as custas de todo o processo.
Aliás, como eu tinha plena consciência que a pessoa iria mentir e que não havia testemunhas da agressão, não iria eu, em caso de pleno conhecimento, pedir qualquer tipo de indemnização.Apenas queria que essa pessoa aprendesse que não é com a violência que se resolvem as coisas.
Reclamei também(não por escrito), que não consegui mostrar provas, e relatórios abonatórios que tinha em meu poder, porque nunca ninguém me perguntou se as queria juntar ao processo.
Sempre pensei que essas provas seriam mostradas na altura que fosse dar a minha declaração ao Juiz – como não tocaram no assunto…também nunca iria adivinhar!
Afinal era a 1ª vez que entrava num tribunal!!!
Poderia assim, com a ajuda dessas provas, o caso ter tido um desfecho diferente e a meu favor.
Aliás, quem me aconselhou a pedir indemnização foi a pessoa que me ouviu no MP, atendendo a todos os custos dispendiosos de cuidados médicos que necessitei e que ainda necessito, infelizmente.
No seguimento da minha reclamação, no Ministério Público explicaram-me que as pessoas a quem fazemos as declarações não têm quaisquer tipo de habilitações na área de direito, logo não poderiam informar essa situação porque nem sequer têm conhecimento de tal. Aliás, até me disseram que acontece inúmeras vezes este tipo de reclamações.
Ora, se essas pessoas que trabalham todos os dias com esses assuntos não têm conhecimento, que fará eu que sou completamente leiga neste assunto.
Desde o início que fui muito mal orientada… até pela GNR que, indevidamente me mandou ir prestar declarações ao posto em vez de ir ao Hospital…sempre que me dirigia ao Tribunal para pedir algum tipo de informação, cada pessoa com quem falava dava uma resposta diferente.
Assim, exposto o meu problema, gostaria de saber a resposta as seguintes perguntas:
Terei eu direito a reabrir o processo, dado a precariedade de informação que tive?
Caso reabra o processo, terei de pagar alguma coisa, visto ser da minha livre vontade o fazer?
Existe alguma entidade que me possa ajudar/esclarecer como posso ficar isenta de pagar as custas, caso o tribunal não o conceda visto ter havido falta de informação?
Poderei fazer algum tipo de reclamação em alguma entidade que gira este tipo de problemas?
Claro que o meu maior interesse, neste momento, é ficar isenta de pagamento de custas, mas se possível, também ver feita justiça.
Sinto-me extremamente revoltada.Coloquei-me numa confusão sem dar conta.
Gostaria da vossa orientação o mais detalhada e célere possível (penso que existe um prazo para reclamar e para reabrir o processo)
Agradeço por toda a atenção e orientação prestada
Comentário por carla vieira — Fevereiro 16, 2009 #